A Câmara
dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que transforma em crime
hediondo e aumenta a pena para crimes cometidos contra policiais,
agentes carcerários, bombeiros, militares das Forças Armadas e integrantes da
Força de Segurança Nacional. Este não deixa de ser um grande avanço, porém as estatísticas apontam que a maioria das mortes de policiais
ocorrem quando os mesmos estão de folga e de acordo com o projeto só será hediondo se o crime
ocorrer enquanto o policial estiver no exercício de sua função.
O projeto foi provado por 341 votos a
favor e três contra e teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO),
delegado licenciado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Hoje,
a pena no caso de assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20
anos. O projeto torna o
assassinato de agentes em serviço homicídio qualificado, com pena de 12 a 30
anos. Além disso, a proposta tipifica como hediondo, com pena maior, crimes
contra parentes deles até o terceiro grau, quando motivado pela ligação
familiar.
O PT e o PPS
tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se
transformasse em crime hediondo, sob o argumento, de que manifestantes podem
ser enquadrados. Mas foram derrotados. Pelo
texto, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa
grave — que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade
incurável, perda ou inutilização de membro e aborto — contra agentes do Estado
e seus parentes. Nesse caso, a pena poderá ser aumentada de um a dois terços. O projeto agora segue para o Senado
Federal.
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