sábado, 28 de março de 2015

Policial de folga também é policial


      A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que transforma em crime hediondo e aumenta a pena para crimes cometidos contra policiais, agentes carcerários, bombeiros, militares das Forças Armadas e integrantes da Força de Segurança Nacional. Este não deixa de ser um grande avanço, porém as estatísticas apontam que a maioria das mortes de policiais ocorrem quando os mesmos estão de folga e de acordo com o projeto só será hediondo se o crime ocorrer enquanto o policial estiver no exercício de sua função.
      
     O projeto foi provado por 341 votos a favor e três contra e teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO), delegado licenciado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Hoje, a pena no caso de assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos.  O projeto torna o assassinato de agentes em serviço homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. Além disso, a proposta tipifica como hediondo, com pena maior, crimes contra parentes deles até o terceiro grau, quando motivado pela ligação familiar. 
      
    O PT e o PPS tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se transformasse em crime hediondo, sob o argumento, de que manifestantes podem ser enquadrados. Mas foram derrotados. Pelo texto, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave — que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto — contra agentes do Estado e seus parentes. Nesse caso, a pena poderá ser aumentada de um a dois terços. O projeto agora segue para o Senado Federal.
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